DÚVIDAS FREQUENTES

Você sabe quais pontos podem ser
relevantes na análise da sua rescisão?

Conheça algumas questões que podem ser consideradas na análise do término do contrato de trabalho.

Sim. Se você trabalhava além do horário e essas horas não eram corretamente pagas ou registradas, pode haver valores a serem cobrados. A análise da sua situação é fundamental para verificar possíveis diferenças.

Mesmo sem ter um comprovante impresso, outros elementos podem ajudar na análise, como mensagens de WhatsApp, e-mails enviados fora do horário de trabalho, testemunhas e outros registros da rotina profissional.

Pedir demissão não significa necessariamente abrir mão de direitos que já foram adquiridos. As horas extras eventualmente não pagas podem ser analisadas para verificar se existem diferenças a receber.

São adicionais relacionados às condições de trabalho. A insalubridade pode estar relacionada à exposição a agentes nocivos, enquanto a periculosidade envolve determinadas situações de risco. Quando aplicáveis e não pagos corretamente, podem existir diferenças a serem analisadas na rescisão.

A análise considera as condições reais em que você trabalhava, suas atividades e o ambiente de trabalho. A partir dessas informações, é possível verificar se existe uma situação que merece avaliação jurídica.

Em regra, existe um prazo de até 2 anos após o término do contrato para ajuizar uma ação trabalhista, observadas as regras aplicáveis ao caso.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

2 pontos que podem merecer
atenção na sua rescisão

Conheça situações que podem ser relevantes na análise das verbas decorrentes do término do contrato de trabalho.

HORAS EXTRAS E REGISTRO DA JORNADA

A jornada efetivamente cumprida e os registros de horário podem ser relevantes na análise das verbas relacionadas ao contrato de trabalho..

A análise pode considerar outros aspectos relacionados à jornada e aos registros existentes. Diferenças nas horas extras podem impactar outros valores relacionados ao contrato de trabalho e à rescisão.
Por isso, conferir o cálculo do seu acerto pode ser importante antes de considerar que recebeu tudo corretamente.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Você trabalhava exposto a determinadas condições de risco ou agentes nocivos e nunca recebeu adicional?

As condições em que o trabalho foi realizado podem ser relevantes para a análise de eventual enquadramento relacionado à insalubridade ou periculosidade, conforme as circunstâncias de cada atividade. É importante considerar as condições em que o trabalho era efetivamente realizado.
Quando existe direito a um adicional que não foi considerado corretamente, os valores podem refletir em outras verbas trabalhistas.
ATENÇÃO AO PRAZO

Existem prazos legais relacionados ao ajuizamento de reclamações trabalhistas.

Em regra, existem prazos legais relacionados ao ajuizamento de reclamações trabalhistas. As regras aplicáveis podem variar conforme a situação.

Dr. Giancarlos
Dr. Giancarlos

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Atuação profissional em Direito do Trabalho há mais de 17 anos. AOB 29.540/SC

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A análise de uma rescisão pode envolver diferentes aspectos da relação de trabalho, como modalidade de desligamento, jornada, verbas rescisórias e documentos relacionados ao contrato.

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DOCUMENTOS QUE PODEM
SER RELEVANTES

Termo de Rescisão

Documento relacionado ao encerramento do contrato de trabalho

Contracheques

Podem auxiliar na compreensão das verbas pagas durante o vínculo.

Registros de jornada

Podem ser relevantes para questões relacionadas à jornada e horas extras.

Demais documentos do vínculo

A relevância de cada documento depende das circunstâncias da relação de trabalho.